Centro comercial ocupa faixa de areia com bangalôs na Península

O centro comercial Champs Mall, localizado na Ponta d’Areia, em São Luís, instalou bangalôs com cadeiras e mesas na faixa de areia da praia, localizada nos fundos do prédio. O acesso ao local, embora a praia seja de uso público, é restrito a clientes do estabelecimento. A prática depende de permissão do Governo Federal para não cair em irregularidade, uma vez que a área é de competência legal da União.

Uma placa nas proximidades do estabelecimento mostra que o uso do solo foi autorizado pela Secretaria de Patrimônio da União, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. No entanto, o prazo para tal expirou no último dia 17 de junho.

Para utilizar 3600m² da faixa de areia para fins lucrativos, o centro comercial desembolsou uma taxa de R$ 22.995,34, uma vez que a modalidade de cessão foi onerosa, com uso comercial e restrição de acesso). A permissão concedida pelo Governo Federal foi de 90 dias, contados desde 20 de março deste ano.

Uma reportagem amadora publicada por uma influenciadora digital, no entanto, mostra que a estrutura continua colocada no local. A publicação foi feita na última quinta-feira (29), 12 dias após o fim do prazo dado ao permissionário para a ocupação da faixa de areia:

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