O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou ao Senado Federal um projeto de lei que tipifica como crime os atos de estupro coletivo e estupro coletivo de vulnerável.
A legislação atual apresenta as duas modalidades como qualificadoras do crime de estupro, abrindo margem para interpretações diversas.
Com a definição penal, cada um dos tipos pode gerar reclusão de 15 a 30 anos.
“É preciso rigor contra esse crime abjeto. Não podemos tolerar qualquer tipo de violência contra a mulher”, defendeu o parlamentar.
O projeto, que também prevê aumento de pena para todas as formas de estupro, aguarda agora a definição de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para seguir adiante.
