Uma sentença emitida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou que a Prefeitura de São Luís restaure integralmente o edifício situado no número 218 da Rua Oswaldo Cruz, localizado no coração do Centro da cidade. Este imóvel, protegido pelo decreto n° 10.089/1986, é considerado um emblemático Patrimônio Histórico da Cidade de São Luís, abrigando anteriormente a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e, outrora, o Orfanato Santa Luzia.
Na decisão, o juiz da vara, Francisco Soares Reis Júnior, determinou que um projeto de restauração seja apresentado nos próximos seis meses, com a execução da obra programada para ser realizada num período de até dois anos. Além disso, a Prefeitura de São Luís enfrentará uma condenação de R$ 500 mil, destinados a compensar os danos morais coletivos infligidos à sociedade pela negligência e destruição desse imóvel de relevância inestimável do ponto de vista histórico, social e arquitetônico.
A decisão ressalta que é obrigação do proprietário de um imóvel tombado assegurar sua conservação, garantindo a preservação de suas características arquitetônicas e históricas que justificaram sua designação como patrimônio cultural.
Já em abril de 2020, uma liminar havia sido deferida pela Justiça, obrigando a Prefeitura de São Luís a proceder com o escoramento, contenção de paredes e estabilização do casarão que um dia abrigou o Orfanato Santa Luzia. A mesma liminar ordenou que a Prefeitura mantivesse o local isolado, com manutenção e segurança, evitando invasões indevidas e a degradação causada por terceiros.
Toda essa ação é decorrente de uma Ação Civil Pública, protocolada em 27 de fevereiro de 2020 pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís. A demanda exigia que o Município restaurasse o prédio, considerando sua propriedade sobre o imóvel.
Abandonado e fechado, o edifício já experimentou um colapso parcial e está ameaçado de colapso total, como revelado por uma inspeção conduzida pelo Ministério Público em janeiro do mesmo ano. Esta situação não só põe em risco o rico patrimônio cultural, mas também os próprios ativos do Município e, mais crucialmente, a segurança das pessoas que percorrem a Rua Grande, onde o imóvel está situado.
