Invasões às margens da Via Expressa na mira do MPF

A União e o Município de São Luís foram alvos de ação movida pelo Ministério Público Federal para que atuem na contenção de novas ocupações irregulares na área de preservação permanente que margeia o Rio Anil, mais especificamente ao longo da Via Expressa, em São Luís.

Com a obtenção de liminar pelo MPF, assinada pelo procurador da República Alexandre Silva Soares, os entes deverão implantar barreiras de acesso à área verde que margeia a via, visando evitar a construção de novas moradias e empreendimentos precários, tendo 30 dias para isso.

Na mesma decisão, foi estabelecido que o Município de São Luís deverá identificar, nos próximos 180 dias, todos aqueles que ocupam terrenos às margens do rio e da avenida desde janeiro de 2022, apresentando um levantamento sobre a qualificação dessas pessoas e a natureza da ocupação. Após submetido à Justiça, o relatório embasará medidas administrativas necessárias para a ordenação do solo urbano.

Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), a ocupação irregular da área teve início em 2007, mas se intensificou após a inauguração da Via Expressa, oito anos depois.

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