Para garantir a transparência, a continuidade dos serviços públicos e a integridade no processo de transição de gestão nos municípios maranhenses, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou na manhã desta terça-feira, dia 4, uma reunião técnica com os coordenadores das comissões de transição municipal. O evento ocorreu no auditório do TCE, em São Luís, e teve como foco a orientação de gestores e suas equipes sobre as práticas adequadas para a transmissão de informações e cumprimento das normas de probidade administrativa.
Essa ação é fruto de uma colaboração entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o TCE e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), visando orientar as comissões de transição dos municípios para que a passagem de responsabilidade entre as administrações ocorra de forma segura e dentro dos parâmetros legais. O objetivo é prevenir conflitos e assegurar que não haja descontinuidade nos serviços essenciais à população.
O presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, enfatizou a relevância do encontro ao afirmar que a principal preocupação é com a população, que depende do funcionamento contínuo dos serviços públicos. Segundo ele, a reunião busca conscientizar os gestores que estão encerrando seus mandatos, bem como os eleitos, sobre a importância de uma transição pacífica e eficaz. “O cidadão não pode sofrer com a descontinuidade dos serviços. Queremos sensibilizar os gestores sobre a necessidade de uma transição responsável”, destacou Tavares.
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, também ressaltou a importância de preservar os recursos públicos e respeitar o mandato. Ele frisou que os prefeitos eleitos ainda não devem agir como gestores antes da posse, enquanto os atuais devem lembrar que o município permanece além de suas gestões, evitando práticas que possam prejudicar a população.
Além de Tavares e Castro, a mesa de abertura contou com a presença de outras lideranças importantes, como Renata Coqueiro, diretora da Escola de Gestão da Famem; Tatiana Costa, vice-presidente da OAB-MA; e Ana Lígia Coelho Martins, presidente do Conselho de Contabilidade do Maranhão, que também expressaram apoio ao compromisso com a transparência e a responsabilidade no processo de transição.