O juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, determinou a recontagem dos votos das eleições para vereador no município de Nova Olinda do Maranhão e a redução de duas vagas na Câmara Municipal, que passará de 11 para 9 vereadores. A decisão, assinada na segunda-feira (18), está fundamentada no critério populacional previsto pela legislação eleitoral e na atualização dos dados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o Censo, Nova Olinda do Maranhão tem uma população de 14.312 habitantes, abaixo dos 15 mil necessários para manter 11 cadeiras no Legislativo. A reavaliação visa corrigir o número de vagas conforme a representatividade exigida por lei.
O magistrado esclareceu que a decisão não envolve uma alteração normativa, mas a correção de um erro administrativo, respeitando os parâmetros constitucionais. “Não se está discutindo a redução do número de vereadores a partir da antinomia da Lei com a Constituição Federal, mas tão somente a correção de um erro administrativo, diante da contagem correta de vagas a partir da quantidade de habitantes no município, fato devidamente apurado no Censo 2022 – IBGE. Além disso, consigno que a correção em tela, realizada antes da diplomação, não pode caracterizar ofensa à segurança jurídica eleitoral”, destacou o juiz em sua decisão.
Com a determinação, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) supervisionará a recontagem dos votos e ajustará a composição da Câmara Municipal, garantindo que a nova configuração esteja em conformidade com os critérios populacionais e constitucionais. A medida pode impactar a distribuição de cadeiras entre os partidos, alterando o equilíbrio político na Câmara de Nova Olinda do Maranhão.
