Maranhão não será afetado por adequação de representação legislativa ao Censo

O Maranhão permanecerá com sua atual representação legislativa, mesmo após aprovação de lei complementar que terá como objetivo ajustar o número de parlamentares de acordo com os dados do Censo de 2022.

Assim, o Maranhão manterá seu contingente de 18 deputados federais na Câmara dos Deputados, bem como a presença de 42 deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

Entretanto, a redistribuição de vagas impactará outros estados do país. No total, sete estados – Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Pernambuco e Alagoas – perderão um total de 14 cadeiras na Câmara dos Deputados. Entre eles, o estado fluminense será o mais afetado, com uma redução de quatro cadeiras.

Por outro lado, Santa Catarina e Pará terão um aumento significativo, cada um ganhando quatro novas vagas. Além disso, Amazonas, Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso também verão um aumento em seu número de representantes federais.

No que diz respeito à legalidade dessas mudanças, o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou uma maioria favorável para determinar a adequação dos números, incumbindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dessa tarefa.

Os parâmetros para a realocação de vagas serão baseados nos dados demográficos do Censo de 2022. Apesar das variações no número de parlamentares por estado, o total de 513 membros na Câmara dos Deputados permanecerá inalterado, com um mínimo de 8 e um máximo de 70 representantes por unidade federativa.

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