A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 108/2024, que define as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Luís para 2025. O texto, que serve como base para o planejamento fiscal da Prefeitura, estabelece metas de receitas e despesas, incluindo uma previsão de resultado primário de R$ 455,4 milhões, valor que representa a diferença esperada entre receitas e despesas, sem incluir os encargos com a dívida pública.
Além das metas fiscais, o projeto aprovado pela Câmara detalha aspectos sobre o endividamento do município e a renúncia de receitas, oferecendo uma visão ampla sobre a saúde financeira da cidade e suas prioridades para o próximo ano.
A proposta foi aprovada com duas emendas da Comissão de Orçamento — uma aditiva e outra modificativa — que tratam do pagamento de dívidas previdenciárias entre os Poderes Executivo e Legislativo. Outras emendas foram sugeridas durante a tramitação, mas acabaram retiradas ou rejeitadas. Os vereadores Álvaro Pires (PSB) e Ribeiro Neto (PSB) retiraram suas propostas, enquanto o Coletivo Nós (PT) também retirou as emendas após verificar que os temas já estavam contemplados na LOA.
O vereador Octávio Soeiro (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, reforçou a importância da LDO para garantir previsibilidade fiscal e orçamentária para 2025. “Essa peça de planejamento é essencial para que possamos ter previsibilidade orçamentária em 2025”, afirmou, destacando que o projeto serve de alicerce para a futura LOA, que será enviada pelo Executivo até o final do ano.
A aprovação da LDO agora permite que o município planeje suas despesas de forma mais clara e estratégica, facilitando a alocação de recursos para programas e políticas públicas em benefício da população no próximo ano.
