ALEMA: Falta de quórum impede votação de redução do ICMS enviada por Brandão

A ausência de número suficiente de parlamentares na Sessão Legislativa desta terça-feira (12) impediu a apreciação do Projeto de Lei 324/2022, enviado pelo governador-tampão Carlos Brandão (PSB) e que pretende, finalmente, adequar o Maranhão à Lei Complementar 194/2022 – de autoria do Governo Federal – que permitiu a redução da alíquota de ICMS dos produtos essenciais em diversos estados. 

Dos 42 parlamentares, não se alcançou os 22 deputados estaduais presentes ao Palácio Manuel Beckman que o Governo precisaria para aprovar o projeto.

No final da última semana, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), comprometeu-se a votar a pauta até o início do recesso parlamentar, no dia 19 de julho. A última sessão antes do recesso está prevista para a próxima quinta-feira (14), a não ser que uma plenária extraordinária seja convocada até lá. 

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