Cerca de 828 detentos que cumprem pena no regime semiaberto do Sistema Penitenciário do Maranhão foram autorizados a sair temporariamente da prisão para visitar suas famílias em comemoração ao Dia das Mães. A permissão foi concedida pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, desde que os internos retornem às unidades prisionais até as 18h do dia 16 de maio. A decisão foi informada à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) por meio de um ofício emitido pela Justiça.
Os dirigentes das unidades prisionais deverão informar à Justiça, até às 12h do dia 23 de maio, sobre o retorno dos detentos ou possíveis alterações. Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), a autorização foi concedida apenas aos presos que cumpriram todos os requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal, como recolhimento à residência visitada durante o período noturno, ausência de frequência a bares, festas ou estabelecimentos similares, entre outras determinações.
A concessão desse benefício está prevista nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que permite aos detentos do regime semiaberto a saída temporária em datas comemorativas. Vale ressaltar que, no último feriado em que o benefício foi concedido (Páscoa), 30 detentos não retornaram ao sistema prisional até a data e horário estipulados, passando à condição de foragidos e sendo procurados pela polícia. A infração também implica na suspensão do benefício, entre outras sanções, quando estes retornarem ao sistema prisional.
