Justiça nega liminar ao Governo e ferry velho segue impedido de navegar

Decisão proferida nesta terça-feira (12) pelo juiz federal Arthur Nogueira Feijó, da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado contra ato do capitão de Mar e Guerra Alexandre Roberto Januário, capitão dos Portos do Maranhão, que retirou de circulação o ferryboat José Humberto.

Liberada pela autarquia marítima e retirada de circulação após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a embarcação permanecerá sem poder navegar.

Em sua decisão, o magistrado afirma não haver identificado “qualquer ilegalidade ou abuso de poder no ato administrativo da autoridade impetrada de determinar a imediata retirada de tráfego da embarcação, ‘sem prévia comunicação aos impetrantes’”.

Confira a íntegra da decisão aqui.

Com informações do jornalista Osvaldo Maya

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