Falhas em processo eleitoral obrigaram a Justiça a destituir João Pereira da Silva do cargo de diretor da APAE. A importante instituição filantrópica, de grande prestação de serviço para imperatrizenses que necessitam de amparo ofertado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), estava em mãos erradas. A Justiça determinou a saída do então diretor e dados do Ministério da Saúde apontam irregularidades praticadas pelo ex-representante.
Um dos documentos que acompanham este texto, o monitoramento da habilitação da APAE como Centro Especializado de Reabilitação (CER II) nas modalidades Física e Intelectual, feito pelo Ministério da Saúde, apontou pendências identificadas no processo de funcionamento do serviço e incompatibilidade de carga horária registrada no sistema, não atendendo ao mínimo previsto no Instrutivo de Reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Outro documento, uma sentença da Justiça do Estado do Maranhão, assinada pelo juiz Frederico Feitosa de Oliveira, 5ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, de 03/02/2024, julgou procedente os pedidos feitos por uma das chapas concorrentes na eleição da presidência da APAE no ano de 2022, apontando sérias irregularidades, tornando nulo processo eleitoral, destituindo do cargo de diretor o senhor João Pereira, e obrigando a APAE a convocar novas eleições no prazo de 60 dias.
Confira o procedimento aberto pelo Tribunal de Justiça do Maranhão aqui
Confira o relatório de monitoramento do Ministério da Saúde aqui