O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu uma decisão final em relação à investigação sobre a compra de respiradores pela Secretaria de Saúde estadual durante o mandato de Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. Concluindo o processo, o TCE-MA decidiu não abrir uma Tomada de Contas Especial para investigar o assunto.
A decisão foi baseada no voto do conselheiro-revisor Washington Luiz de Oliveira, que determinou que os fatos apurados sejam incluídos nas contas do exercício de 2020 da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, seguindo as regras estabelecidas no Regimento Interno do TCE-MA.
A compra dos respiradores foi realizada por meio de dispensa de licitação em março de 2020, através do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, o chamado “Consórcio Nordeste”. Relatórios de instrução emitidos pelo Núcleo de Fiscalização do TCE recomendaram a necessidade de uma investigação detalhada, como uma Tomada de Contas Especial, para esclarecer o pagamento de R$ 9,3 milhões pela aquisição de 70 aparelhos que nunca foram entregues.
Com informações do Marrapá
