O ministro Cristiano Zanin (STF) suspendeu, na sexta-feira, uma decisão da Justiça maranhense que havia determinado retirada de conteúdo jornalístico e uma retratação ao jornal O Estado de São Paulo, em ação movida pela Rádio e TV Difusora do Maranhão LTDA.
Em seu despacho, Zanin afirmou que a 8.ª. Vara Cível de São Luís (MA) não apresentou, em sua decisão, razões legítimas para impedir a divulgação das informações.
Em análise preliminar, o ministro argumenta haver indicativo de “manifesta restrição à liberdade de expressão no seu aspecto negativo”, numa afronta à jurisprudência do STF e à Constituição, configurando “evidente obstrução ao trabalho investigativo inerente à imprensa livre, além de caracterizar embaraço ao repasse das informações à opinião pública”.
As reportagens que foram alvo da censura tratavam de concessões de veículos de comunicação que teriam relação com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira a íntegra da decisão do STF
