O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação na 1ª Vara Cível da Comarca de Pinheiro solicitando a suspensão das festividades do Carnaval 2025 no município, em razão do atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais. Segundo a promotoria, a dívida acumulada chega a R$ 11,6 milhões, afetando principalmente funcionários contratados, que ainda aguardam os vencimentos de dezembro de 2024 e a segunda parcela do 13º salário.
A 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro recomendou que a nova gestão municipal apresentasse um cronograma detalhado de pagamento e um edital para identificar os servidores prejudicados, mas a administração não teria cumprido a determinação. No dia 7 de fevereiro, o Município não entregou a documentação exigida e manteve a programação de eventos, como o “Pré-Carnaval da Reconstrução”, marcado para 15 de fevereiro.
O MPMA reforça que a prioridade deve ser a regularização dos salários, uma vez que o atraso afeta necessidades básicas dos trabalhadores. Além disso, uma instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado veda a realização de festas enquanto houver pendências na folha de pagamento. Diante disso, o órgão pediu à Justiça a suspensão do Carnaval até que os valores sejam quitados e a intimação do prefeito André da Ralpnet para prestar esclarecimentos. O pedido, assinado pela promotora Samira Mercês dos Santos, foi protocolado em 10 de fevereiro e aguarda decisão judicial.
