Em resposta a uma solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, no dia 25 de setembro, a suspensão de um empréstimo no valor de R$ 37.930.000,00, requerido pelo prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio. A operação estava prevista para ser realizada junto ao Banco do Brasil.
A juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva foi responsável pela decisão, que, além de suspender o empréstimo, ordenou que, caso o contrato de crédito já tivesse sido formalizado, ele fosse interrompido até o julgamento final da Ação Civil Pública (ACP). A ação foi movida em 20 de setembro pela promotora Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro.
O Ministério Público destacou que a operação financeira criaria uma dívida para o município de Pinheiro por mais de uma década, o que exigiria uma análise cuidadosa dos impactos orçamentários e financeiros. No entanto, essa análise foi desconsiderada tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo Municipal.
Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei nº 012/2024 em regime de urgência. Esse projeto autorizava o novo empréstimo e modificava a Lei Municipal nº 2.902/2023, que já permitia uma operação de crédito no valor de R$ 20.958.803,00.
A Promotoria ressaltou que os vereadores desconsideraram um parecer técnico que proibia a realização desse tipo de operação no último ano de mandato e em ano eleitoral.
