O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), desferiu mais um duro golpe contra o governador Carlos Brandão (PSB) ao deferir parcialmente, na quarta-feira (18), uma medida cautelar do partido Solidariedade sobre a execução obrigatória de emendas parlamentares. A decisão é mais um capítulo da queda de braço entre dinistas e brandonistas no estado, que acontece na capital federal.
Fux determinou que as emendas parlamentares devem obedecer ao mínimo de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, com metade obrigatoriamente destinada à saúde pública, como determina a Constituição Federal. A medida expõe uma manobra da Emenda Constitucional n. 90/2020 do Maranhão, que, segundo o ministro, “desviou-se da necessária simetria com a Constituição Federal ao estipular percentuais inferiores e condições diversas”.
O ministro foi categórico ao afirmar que a alteração promovida no estado “violou o princípio da separação dos poderes e prejudicou a autonomia e independência do Legislativo maranhense”. A crítica direta põe em evidência a tentativa de Brandão de centralizar o controle das emendas, comprometendo a equidade no uso de recursos públicos.
Fux também sublinhou a gravidade da situação ao destacar que o desvio na aplicação das emendas compromete a destinação obrigatória de 50% para a saúde, uma área de relevância constitucional inquestionável. A decisão deixa claro o cenário de tensão institucional no Maranhão e impõe um freio às práticas que fragilizam o equilíbrio entre os poderes.