O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as nomeações de diversos familiares do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), em cargos públicos, atendendo a uma reclamação do partido Solidariedade. A alegação do partido é de que o governo violou a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público.
A decisão abrange as nomeações de Ítalo Augusto Reis Carvalho, Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar e Mariana Braide Brandão Carvalho, que ocupavam cargos estratégicos e de subsecretários no governo estadual. Segundo o ministro Moraes, as funções desempenhadas por esses servidores não têm natureza política, o que justifica o afastamento por violar os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.
Além desses, outros parentes do governador, como Gilberto Lins Neto, vinculado à Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), e Elias Moura Neto, da Companhia de Gás do Maranhão (GASMAR), também tiveram suas nomeações suspensas pela mesma razão.
No entanto, o STF decidiu que as nomeações de Carlos Orleans Braide Brandão, Vinícius César Ferro Castro e Raul Cancian Mochel, que ocupam cargos de secretários de Estado, não ferem a súmula, já que essas posições são de natureza política e, portanto, não configuram nepotismo. A corte também entendeu que a nomeação de Daniel Itapary Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado não se enquadra na súmula, pois o processo de escolha foi político e realizado pela Assembleia Legislativa.
