O Estado do Maranhão recorreu na última terça-feira (22) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a exoneração de cinco servidores, incluindo parentes do governador Carlos Brandão (PSB), por suspeita de nepotismo. A decisão faz parte de um processo movido pelo partido Solidariedade, que denunciou a nomeação de 14 familiares em cargos de alto escalão do governo estadual.
No recurso, o estado argumenta que houve vícios na decisão e que as nomeações de Gilberto Lins Neto, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), e Elias Moura Neto, gerente da Companhia de Gás do Maranhão (Gasmar), não caracterizam nepotismo, pois foram conduzidas por órgãos independentes, como o Conselho de Administração e a diretoria executiva, sem interferência direta do governador. O governo também contesta a aplicação da Súmula 13 do STF, que veda o nepotismo, alegando que as nomeações atendem aos critérios de cargos técnicos e políticos.
O recurso questiona ainda a exigência de uma lista de servidores comissionados que tenham parentesco com deputados estaduais, argumentando que essa solicitação seria de difícil cumprimento e carece de clareza quanto à sua legalidade. A decisão do ministro Moraes impactou, além de Gilberto e Elias, outros três servidores ligados por laços familiares ao governador.
