Na próxima segunda-feira (20), é celebrado o Dia da Consciência Negra. A data, que coincide com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, nasceu após a sanção da Lei 12.519 pela então presidente da República Dilma Rousseff, que decretou tão somente a data comemorativa.
A atribuição de feriado deve vir das administrações estaduais ou municipais. No Maranhão, o feriado nasceu a partir da Lei 10.747 que foi criada pela Assembleia Legislativa no dia 12 de dezembro de 2017 e sancionada pelo então governador Flávio Dino.
No ano de 2018, o feriado foi respeitado. Contudo, após uma ação judicial movida pela Fecomercio, pela Fiema e pela Associação Comercial do Maranhão (ACM), o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o Estado não poderia criar um segundo feriado, por já ter a data de 28 de julho (Adesão do Maranhão à Independência do Brasil) no calendário estadual.
O Estado do Maranhão não recorreu da decisão e o feriado não foi instituído novamente.
