A audiência pública promovida pela Prefeitura de São José de Ribamar que ocorreu nesta segunda-feira (17), na sede da Controladoria-Geral da União (CGU) em São Luís, serviu para comunicar que o município cumprirá uma decisão judicial originada em 2015, que prevê a proibição do trânsito de veículos na faixa de areia das praias do Meio e do Araçagy.
O município recorre da decisão desde então. No entanto, a Justiça Federal notificou a atual administração da cidade balneária, exigindo o cumprimento da determinação, por meio de liminar.
O chefe-adjunto da assessoria jurídica de São José de Ribamar, Pedro Marinho, explicou que o município cumprirá o que foi determinado, proibindo o acesso de veículos à faixa de areia das duas praias e elaborando um projeto de infraestrutura para a área. Foi informado que a União, enquanto parte interessada, também será chamada a contribuir.
Nos últimos anos, o elevado número de acidentes envolvendo banhistas, incluindo crianças, tem chamado a atenção para os riscos do tráfego de veículos na faixa de areia das praias. Além disso, o congestionamento que se forma quando a maré sobe e os carros tentam sair da orla tem gerado transtornos para frequentadores das praias e moradores da região.
A partir deste fim de semana, a prefeitura promoverá blitzes educativas, com o intuito de orientar os condutores de veículos sobre a nova medida. A partir do dia 15 de maio, a proibição começa a valer, com a aplicação de multas a quem desrespeitar as regras de trânsito.
Moradores da região e prestadores de serviço serão cadastrados para que tenham acesso livre à faixa de areia. Veículos de serviços como ambulâncias, viaturas, operadoras de telefonia e energia, entre outros, continuarão com trânsito permitido.
