A 1ª Vara de Fazenda Pública de Justiça negou a antecipação de tutela solicitada pelo município de Imperatriz, em mais um capítulo da batalha que envolve a prestação de serviços de água e saneamento básico na cidade. A decisão determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) continue operando até que o mérito final seja julgado.
O pedido da administração municipal, liderada pelo prefeito Assis Ramos, incluía medidas como a suspensão da lei que possibilitou a vigência do contrato atual com a Caema.
Ao analisar o caso, o juiz Delvan Tavares entendeu que essas medidas poderiam prejudicar a população de Imperatriz, causando a interrupção do fornecimento regular dos serviços de água, além de acarretar potenciais consequências irreversíveis.
Dessa forma, o processo de substituição, em andamento pela Prefeitura de Imperatriz, deverá seguir os trâmites normais.
