O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou, nesta quinta-feira (13), as redes sociais para que enviem, em até 72 horas, um relatório com medidas de monitoramento e restrição de conteúdos que contenham apologia e ameaças a escolas e estudantes. A medida tem como objetivo combater conteúdos violentos relacionados a escolas no país, e as plataformas correm o risco de serem multadas e, em casos extremos, terem seus serviços suspensos.
Em entrevista, o ministro Flávio Dino afirmou que a lei brasileira é clara e que as plataformas devem obedecê-la. “Tenho deixado muito claro: nenhuma empresa terá uma regulação maior do que as leis do país. É um princípio fundamental de um país soberano. Notificaremos para que o conteúdo seja retirado imediatamente, mesmo, e adotaremos o mesmo parâmetro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de duas horas. Se não houver cumprimento, haverá multa e, em casos extremos, suspensão da atividade da empresa”, afirmou o ministro.
Com essa ação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública busca combater a disseminação de conteúdos que incitam a violência em escolas e que possam colocar em risco a integridade física de estudantes e profissionais da educação. As redes sociais têm agora 72 horas para apresentar um relatório com as medidas que estão sendo tomadas para conter esse tipo de conteúdo.
