Dino quer multar e suspender redes que não se adequarem a normas

Nesta quarta-feira (12), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou medidas de combate à violência nas escolas. Entre elas, a obrigatoriedade das plataformas digitais se organizarem para evitar a multiplicação de conteúdos que possam incitar a violência.

De acordo com Dino, a medida é baseada no Código de Defesa do Consumidor e nos artigos 55 e 56 da Lei 8078/90, que confere poder ao Ministério da Justiça para editar normas neste sentido, além de aplicar sanções em caso de descumprimento. As empresas que não se adequarem poderão ser multadas em até 12 milhões de reais e terem suas atividades suspensas.

“Não desejamos, obviamente, que isso aconteça. Pelo contrário, com a edição dessa moldura normativa objetiva, com obrigações, prazos e parâmetros técnicos, o que nós desejamos é a adequação dos serviços. Mas o processo administrativo estará instaurado e, claro, se não houver o cumprimento, o atendimento dessa normatividade editada sobre violência contra escolas, o processo administrativo irá adiante para que haja aplicação dessas sanções, que vão desde multa até, eventualmente, a suspensão das atividades”, afirmou o ministro.

A medida vem em resposta ao aumento da violência nas escolas, que tem sido um problema recorrente no país. Com a obrigatoriedade das plataformas digitais se organizarem para evitar a multiplicação de conteúdos violentos, espera-se uma redução na disseminação desses conteúdos e, consequentemente, uma redução na violência nas escolas.

As empresas terão um prazo para se adequarem às normas editadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Caso não cumpram as obrigações estabelecidas, estarão sujeitas às sanções previstas em lei.

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