O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), instituído pela Resolução Legislativa nº 187/1991, completou 33 anos em 2024. Promulgado durante a gestão do então presidente da Casa, Antônio Carlos Braide, pai do atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide, e do deputado Fernando Braide (PSD), o documento passou por diversas alterações ao longo das décadas, mas continua sendo a base normativa para a organização e funcionamento do legislativo maranhense.
Desde sua criação, o regimento foi modificado várias vezes por meio de resoluções legislativas que atualizaram ou reformularam seus dispositivos. Contudo, uma regra permaneceu intacta ao longo dos anos: o critério de desempate em eleições para a Mesa Diretora, que privilegia o candidato mais velho em caso de empate. É o que mostra levantamento inédito feito pelo jornalista Isaías Rocha.
Essa norma, entretanto, foi questionada pela primeira vez em 2024, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7756, apresentada pelo partido Solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, o partido alegou que o critério de desempate por idade teria sido introduzido no regimento pela Resolução Legislativa nº 1.300, de 5 de novembro de 2024, uma semana antes da eleição para a Mesa Diretora.
Contudo, uma análise do regimento em diferentes edições (1991, 2001, 2004, 2011, 2021 e 2024) refuta essa alegação. A pesquisa demonstrou que a norma em questão já constava no texto original aprovado em 1991. Apesar de alterações no ordenamento numérico ao longo do tempo, o dispositivo sobre o desempate por maior idade nunca foi alterado e permanece em vigor.
Evolução do Regimento Interno
Desde sua promulgação, o regimento da Alema incorporou diversas mudanças para se adaptar às normas constitucionais e às necessidades legislativas. No entanto, a regra do desempate por idade é uma das poucas que resistiram ao tempo, reforçando sua relevância no contexto da organização interna da Casa.
Confira, abaixo, os Regimentos Internos da Alema nos diferentes períodos citados:
