O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou o Projeto de Lei 139/2024, que visa a instalação de localizadores nas viaturas e câmeras nos uniformes de policiais civis, penais e militares em atividades externas.
Lula defende que “a câmera não protege apenas a sociedade, mas também o policial”. A proposta surge em meio a debates nacionais sobre a adoção desses equipamentos por forças de segurança em diversos estados.
Em São Paulo, onde o governo está promovendo a implantação, o edital permite que os profissionais escolham quando ativar as câmeras. Em maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, divulgou diretrizes para o uso das câmeras, estabelecendo 16 situações em que o acionamento é obrigatório, como atendimento de ocorrências, checagem de bens e controle de distúrbios civis.
Além de São Paulo, estados como Bahia, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul também estão adotando essa tecnologia.