Desde o final de agosto, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís deixou de notificar os motoristas da cidade sobre infrações cometidas por meio de edital. A última publicação foi no dia 25 daquele mês.
Foram vinte e duas edições, publicadas no Diário Oficial do Município, contendo uma relação de placas multadas, com o objetivo de permitir que os proprietários tenham conhecimento da penalidade e possam, se necessário, recorrer.
Nas publicações, foram lançados dados informativos sobre as multas, como placas dos veículos, códigos e datas das infrações cometidas. A partir da publicação, o proprietário é considerado, legalmente, como “avisado” sobre a autuação.
No entanto, é sabido que poucas pessoas consultam os diários oficiais, o que faz com que muitos motoristas percam o direito de se defender e sejam penalizados sem terem conhecimento prévio, o que representa um grande risco para suas CNHs. Isso inclui casos em que as pessoas são autuadas por dirigirem com a habilitação suspensa, sem sequer saberem sobre qualquer processo em andamento.