O procurador-geral da República, Augusto Aras, ingressou com pedido ao Superior Tribunal Federal para que seja anulada a eleição realizada em junho deste ano, que reconduziu a deputada estadual Iracema Vale (PSB) ao comando da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025/2026.
Foi apresentada pela PGR uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 7º do Regimento Interno da Alema, norma que permite a escolha antecipada do presidente da Casa.
Aras também solicita ao STF que fixe uma tese para que a eleição de membros da Mesa Diretora dos poderes legislativos estaduais e municipais ocorram somente no ano em que os eleitos tomarão posse nos cargos.
Em 16 de junho passado, Iracema Vale foi reconduzida à presidência da Assembleia em votação antecipada em mais de um ano. Com isso, ela teria assegurado um mandato de quatro anos – 2023 a 2026.
Segundo Aras, “ao permitir a eleição dos cargos de direção do segundo biênio em um lapso temporal expressivo – em junho do primeiro ano da legislatura –, a norma regimental atacada acabou por ensejar a influência do grupo político específico que já se encontra no poder, em evidente afronta aos princípios democrático e republicano, bem como ao interesse público”.
Em maio, o STF já havia sido provocado sobre o tema e determinou a suspensão de eleição similar realizada no Tocantins. O ministro Dias Toffoli anulou a alteração realizada na Constituição do Estado do Tocantins foi realizada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) para fazer do filho, deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa tocantinense por dois mandatos consecutivos com apenas uma eleição.
À época, o Partido Socialista Brasileiro foi quem moveu a ADI deferida pelo STF.