O Ministério Público Eleitoral do Maranhão, através da Procuradoria Regional Eleitoral, se manifestou no processo que pede a anulação de todos os votos obtidos pelo Partido Social Cristão (PSC) nas últimas eleições proporcionais para deputado estadual, em virtude da constatação de fraude à cota de gênero envolvendo candidaturas femininas da sigla. Caso a condenação, que tem precedente em outros casos pelo país, seja efetivada, os deputados Fernando Braide e Wellington do Curso perderão seus mandatos.
A prática fraudatória teria se dado a partir das candidaturas de Cláudia Guilhermina Brito Lira e Vitória Gabriela Dias Almeida. Elas não teriam feito nenhum tipo de movimento em suas postulações, como pedidos de votos, abertura de contas bancárias para manejo do fundo partidário e outras atividades.
As duas, sustentou a acusação, não receberam verbas para campanha. Enquanto as demais candidatas mulheres do partido teriam recebido entre R$ 10.000,00 e R$ 30.000,00.
Houve ainda, o caso do registro indeferido de uma outra candidatura feminina, que não foi substituída. Diante disso, o partido não teria alcançado os 30% obrigatórios de cota de gênero.
O Ministério Público Eleitoral optou pela rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, mantendo-se o Diretório Estadual do PSC no polo passivo da demanda. Já no mérito, deferiu pela procedência parcial do pedido, de modo a reconhecer a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Cláudia Guilhermina Brito Lira. Por consequência, pediu a nulidade de todos os votos recebidos pelo diretório estadual do PSC, determinando, ainda, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários, com a cassação do registro e, por consequência, do diploma dos candidatos vinculados ao DRAP, além da inelegibilidade de Cláudia Lira por oito anos.
Caso a Justiça Eleitoral decida favoravelmente pelo parecer da Procuradoria, os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso terão seus mandatos cassados, mesmo que não estejam mais no partido. Fernando está no PSD, enquanto Wellington ainda define para qual sigla irá.
O PSC está em processo de incorporação ao Podemos. Por conta disso, liberou seus filiados a buscarem novas agremiações sem prejuízo aos mandatos eleitorais.