MP dá 10 dias para Emap explicar aluguel milionário de helicóptero

O Ministério Público do Maranhão deu início a uma Notícia de Fato para examinar a contratação dos serviços prestados pela Emar Taxi Aéreo à Empresa Maranhense de Administração Portuária. O contrato, com validade de 180 dias e valor estimado em R$ 7.710.000,00, foi oficialmente registrado no Diário Oficial do Estado em 17 de junho.

Os primeiros indícios dessa transação surgiram no site Marrapá. O extrato divulgado revela que a autarquia assegurou para uso de sua diretoria um helicóptero biturbina, tripulado e com benefícios adicionais, tais como fornecimento de combustível, hangaragem e serviços de manutenção.

O promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho emitiu um despacho que determina à Emap um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos detalhados acerca dos termos do contrato. A Emap também está obrigada a entregar uma cópia integral do processo licitatório que culminou na seleção da Emar Taxi Aéreo como parceira, incluindo os registros dos planos de voo executados pela aeronave locada, a partir de 12 de julho de 2023.

Após uma análise preliminar dos elementos disponíveis, o Ministério Público deliberará sobre a possibilidade de arquivamento do caso ou a continuação das diligências investigativas.

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