Mais Impostos: Tampão do Tampão lamenta menor arrecadação com limite de cobrança do ICMS pelos estados

Enquanto o governador-tampão Carlos Brandão segue em recuperação após delicada cirurgia, o terceiro da linha sucessória e, momentaneamente, empossado no cargo, Paulo Velten, foi à Brasília – visita que o tampão titular segue devendo – representar o Estado na discussão da proposta que defende uma menor arrecadação de impostos nos combustíveis, especialmente no ICMS cobrado pelas unidades federativas. 

Ao falar sobre a proposição, Velten disse esperar que o Senado “esteja à altura de sua responsabilidade republicana, para não desorganizar as finanças dos Estados, sobretudo nesse momento de crise econômica que todos nós atravessamos”. 

Platitudes à parte, o que o interino lamenta é uma queda estimada em R$ 3 bilhões na arrecadação bilionária do Estado, fruto de impacto direto do Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022 (PLP 18/2022), que define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações, são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, estados não poderiam cobrar alíquotas de ICMS acima de 17%. A atual alíquota aplicada no Maranhão é de 27%.

Parece que não é de interesse do Governo do Maranhão que a população tenha uma menor carga tributária. Ironicamente, quando deputado federal, Brandão criticava os altos impostos do Governo Lula

Deixe uma resposta