Uma nota conjunta, assinada pelo deputado federal Cléber Verde – Coordenador da bancada federal maranhense – relata a preocupação da maioria dos 18 deputados federais e 3 senadores do estado quanto às recentes atitudes do Procurador-Geral de Justiça do Estado, Eduardo Nicolau.
O texto faz questão de lembrar as atribuições do Ministério Público Estadual, que é “responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, e pela fiel observância da Constituição e das leis”.
– Não configura papel do Procurador-Geral de Justiça selecionar quando e a quem as leis são aplicáveis, perseguindo prefeitos e até mesmo promotores não alinhados ao Governo do Estado. Também não se afigura razoável que o Procurador-Geral de Justiça se imiscua em assuntos de esfera federal, enquanto veda os olhos para possíveis ilícitos cometidos pelo Governo do Maranhão e seus aliados – diz a nota.
Também é citado no documento que não cabe a Eduardo Nicolau atuar como consultor do governo-tampão de Carlos Brandão, “como se tem observado no caso da travessia de ferryboats que liga São Luís à Baixada Maranhense”.
Confira a íntegra da nota:
