As decisões do ministro do STF, Alexandre de Moraes, serão alvo de moção de repúdio por parte dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (PR).
Proposta aprovada na segunda-feira (21/10), naquela casa legislativa, prevê o protesto a “atos contrários ao Estado de Direito perpetrados” pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
23 parlamentares participaram da votação e 17 deles se colocaram favoráveis.
Autor da moção, vereador Rodrigo Marcial (Novo) afirmou, no texto do projeto, que o documento serve como veículo para externar “o descontentamento da população curitibana em face aos arbítrios de Alexandre de Moraes”. Como exemplo do que classifica como “atos contrários ao Estado de Direito”, o vereador citou o chamado “Inquérito das Fake News” (4.781-DF), que, na sua avaliação, desrespeita direitos e garantias individuais e é abusivo. Para o parlamentar, com a aprovação da moção de protesto, Curitiba toma a frente do debate nacional sobre as “canetadas” do ministro, que “criou crimes”.
